Poderes&Constituição-1+2-

PODERES & (IN)CONSTITUCIONALIDADES

Não escrevo para dizer o disparate do PSD de Passos Coelho ao apresentar, agora e desta maneira, o dito projecto de Revisão Constitucional, pois já muito boa Gente o fez de forma clara e denunciando a natureza retrógrada que o inspira. Passos Coelho está 20 anos atrasado, noutra época Histórica, que nos levou ao descalabro.
Escrevo inspirado no excelente Artigo de Pedro Lomba - “A revisão”-, que nos recoloca numa Questão Central dos nossos Tempos Actuais e Futuros, que é as problemáticas do Exercício dos PODERES no nosso País. Contudo, tenho discordâncias, acordos e interpelações sobre as opiniões de P. Lomba.
Concordando com a crítica a um reforço Presidencialista, coxo, que acentua as dificuldades duma melhor e plena Democracia. Mas não subscrevo que”O governo em Portugal é todo-poderoso.”. É uma meia verdade e simplificação, pois, se é verdade que tem havido uma excessiva partidirização dos cargos dos poderes públicos, é indiscutível que a “Máquina do Estado” é dominada por Corporações e Burocratas Conservadores, que reconfiguram as Políticas decididas pelos Eleitos Democraticamente, pois dominam a “colocação e relação no terreno” junto dos Cidadãos Utentes.
No mesmo quadro, é necessário afirmar e avisar que a desejável participação activa da Sociedade Civil, não seja confundida com os “lobbys pesados” das Instituições Corporativas que se pavoneiam na actual cena política. Que se saliente e se reconheça a acção e intervenção das Associações Cívicas e Organizações da Economia Social.
Defendendo que o aprofundamento Democrático passa por as decisões e operacionalizações das políticas e medidas públicas serem exercidas por Cidadãos Eleitos, logo controlados pelos Eleitorados, considero indispensável a instituição da Autarquias Regionais, de forma a que o Estado descentralizado seja orientado e controlado por Membros Eleitos, num quadro de maior proximidade dos Eleitores.
Termino, afirmando que outra forma de controlar e diminuir as “ formas de solidariedade meramente partidárias”, passa por assumir plenamente as formas da vertente Participativa da Democracia, o que deverá passar por reforçar os Poderes do Conselho Económico e Social nacional e instituir idênticos Conselhos de escala regional.
Como P. Lomba, considero que estas questões não passam, principalmente, pela Constituição da República, mas sim por Reformas Legislativas e Organizacionais do nosso Regime Democrático, o que exige, também, reformas no sistema partidário nacional.
José Carlos Albino
Messejana .