sexta-feira, 19 de março de 2010

artigoGAZETAdeLAFÕES. PEC v. PED !

PEC VERSUS PED ESENVOLVIMENTO !

Começo por afirmar que não tenho a capacidade técnica e de conhecimento pormenorizado, para fazer uma análise económico-financeira ao PEC. Mas, enquanto Cidadão Activo interessado na coisa pública e tão informado quanto possível, tenho opinião político-social sobre este PEC e sobre os PECs., em geral.
E a primeira opinião e, talvez, central, é sobre a própria Concepção do PEC da União Europeia. Considero que devíamos passar à Noção de Plano de Estabilidade e Desenvolvimento, pois, o que está em causa como Objectivo da Humanidade é o Desenvolvimento, ou seja, a Melhoria da Qualidade de Vida da generalidade das Pessoas, com Justiça Social, Cultura, Solidariedade entre os Povos e Sustentabilidade do Planeta, com una nova relação com a Variável Crescimento do Produto. Devemos, pois, avançar para a elaboração dum PED. .
Vamos, neste quadro de análise, ao PEC que foi apresentado pelo Governo, para análise e deliberação da Assembleia da República e consulta pública. E, em primeiro lugar, quero afirmar que estou de Acordo com a Componente “Estabilidade”, ou seja, com os objectivos centrais de Controlar as Contas Públicas e Travar o Endividamento Público. Penso, sinceramente, que estes objectivos são fundamentais para uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional, no actual Quadro Mundial, embora não sejam, por si só, suficientes.
E é por esta constatação, que considero que o Projecto de PEC poderia(á) ser mais imaginativo , ousado e reformador, em ordem a maior Equidade Social, Justiça Fiscal, Solidariedade entre Classes, Grupos e Comunidades e Desenvolvimento Sustentável. De facto, há Medidas injustas e ausência de Medidas positivas, porque trilhando o caminho contra as grandes Desigualdades Sociais e Territoriais e pela via Reformista de liquidar injustiças relativas a diversos Grupos e Segmentos das Populações.
Poder-se-á ser mais ousado na Redução das Despesas, para além do congelamento dos Salários, de cortes fortes nas Contribuições Sociais e no apoio ao Tecido Empresarial e Associativo e no Desemprego elevado. A título de exemplo, pode-se ser mais rigoroso nos Gastos Correntes da Administração Pública e Governo, diminuir os Vencimentos dos Dirigentes Políticos, da Administração Pública e Empresas participadas pelo Estado ou racionalizar Serviços e Administrações, com nova cultura organizacional.
Nas Receitas poderá encontrar-se uma Nova Política Fiscal, agravando as Classes Médias-Altas e Altas, reforçando o Combate à Economia Paralela e à Evasão Fiscal, principalmente de muitas Empresas, médias, micro e grandes e de Profissionais Liberais de elevadíssimos rendimentos e reformando os Escalões Contributivos, em ordem a menos burocracia e melhor Equidade Fiscal entre as diversas classes e grupos.
De certa forma, voltando ao princípio, considero indispensável que o Governo se concentre na Concepção Participada, nomeadamente por via dum Papel Activo do Conselho Económico e Social -CES-, dum Plano Estratégico de Desenvolvimento de Portugal-Todo, o qual, obrigatoriamente, terá que assentar num Novo Modelo de Desenvolvimento, que incorpore Novas Posturas Comportamentais, Novos Paradigmas e Outros Objectivos sociais, económicos e culturais, que superem o Modelo Esgotado das últimas décadas, que nos levou à maior Crise Global do Capitalismo Pós 2ª Guerra Mundial.
Na expectativa que o Governo seja capaz de afinar e rectificar Orientações Políticas, fomentadoras de Bem-Estar, Paz e mais Cultura, trilharei as iniciativas que estão ao meu alcance, esperando que os meus leitores façam semelhantes acções!
José Carlos Albino
- Consultor –
- Dirigente Associativo –
- Ex. Membro do C.E.S. -

1 comentário:

  1. Caro Zé Carlos Albino sem dúvida que aquilo que o Governo está a fazer via PEC é absolutamente essencial para agradar aos senhores de agências de Raiting e outros executivos do BCE. Eu acrescento em relação à UE, há uma medida que os partidos de esquerda defendem e que em meu ver será indispensável para países como o nosso e outros mais periféricos se enquadrarem no contexto europeu: distinção entre despesas de investimentos e despesas correntes no défice das contas públicas que como nós sabemos entram todos no mesmo saco o que asfixia países como um nosso e impedem a construção de pilares estruturais de convergência.
    Caro Zé Carlos, quando se refere que se poderá ser mais ousado no congelamento de salários, e corte da despesa pública eu chamo a atenção: tem que se ser mais ousado no congelamento e até no corte de alguns salários que contribuem para a despesa pública, mas jamais quero que essa ousadia seja feita à custa de quem recebe 500€ de salário ou até mesmo à custa daqueles que recebem o RSI, pois temos que ter em atenção que o caminho seguido nos últimos tempos foi de aumentos das propinas nas universidades, aumento de taxas no SNS entre outras que à partida fariam lógica num quadro de desenvolvimento sustentável que como vemos agora não está a acontecer, por isso, tanto estas medidas tomadas anteriormente como as de corte ou congelamento dos salários do PEC têm um efeito preverso ao desenvolvimento de oportunidades para os mais necessitados e carenciados.
    Quanto a um novo paradigma, eu creio que se começa a esgotar o tempo dele, depois de uma esperança lançada por Obama, creio que neste momento os governantes dos vários países estão de portas abertas à espera de receber os empresários e investidores que possam ser contrariados e confrontados com os problemas em um qualquer país...e assim não vamos longe. A economia fez de nós reféns!

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